Constituição da República Federativa do Brasil - Senado Federal

Constituição da República Federativa do Brasil

By Senado Federal

  • Release Date: 2017-07-13
  • Genre: Direito
  • Size: 716.38 KB
Score: 4
4
From 19 Ratings

Alternative Downloads

Description

Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.

O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 99/2017

keyboard_arrow_up