Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas - Senado Federal

Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas

By Senado Federal

  • Release Date: 2018-06-01
  • Genre: Direito
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A CLT foi originalmente estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que reuniu e unificou a legislação trabalhista existente à época no País. Esta obra apresenta sua atualização, com as modificações promovidas pela reforma trabalhista de 2017, consubstanciada na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Foram modificados 117 artigos, com o intuito de adequar as relações trabalhistas ao atual contexto social e político nacional. Entre as novidades, destaca-se a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente, além da ampliação das possibilidades de terceirização. Esta edição foi atualizada em abril de 2018, quando a Medida Provisória nº 808/2017 teve seu prazo de vigência encerrado.

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